Contrato de ECommerce
A compra de qualquer produto na loja virtual Stardust Boutique implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Venda de Produtos. Considerando que:
- A Stardust Boutique é uma empresa cujas principais atividades consistem na intermediação de produtos via internet;
- O usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Stardust Boutique;
- O usuário declara estar agindo de boa fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.
DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA
Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual, o usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via email em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada.
Parágrafo primeiro: A Stardust Boutique se reserva ao direito de não confirmar a compra e venda nos casos de:
- Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas;
- Entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Stardust Boutique no ato da compra e venda;
- Fraude e má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do usuário e nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.
Cláusula Segunda: O valor da compra e venda estará presente no email de confirmação da mesma, sendo que ao usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site Stardust Boutique no ato da compra e venda.
Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. Quando a modalidade de boleto bancário estiver disponível, terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado, caso não seja efetuado o pagamento do mesmo, após o decurso do referido prazo.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Devolução por Arrependimento
Cláusula Terceira: A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da DATA DA ENTREGA DOS PRODUTOS. O consumidor será responsável pelo frete de retorno.
Parágrafo Primeiro: Para exercer o arrependimento, o usuário deverá entrar em contato a Stardust Boutique pelo email de atendimento: stardust@stardustboutique.com.br.
Parágrafo Segundo: O usuário após enviar o email de arrependimento deverá aguardar o contato de nossa equipe, que informará os procedimentos necessários para substituição do item ou devolução do valor pago.
Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Stardust Boutique após constatado:
- O envio de fotos pelo consumidor confirmando a integridade do produto
- A autorização pela Stardust Boutique do retorno do produto
- O efetivo retorno do produto ao centro de distribuição do fornecedor ou ao endereço fornecido pela Stardust Boutique ocorre após:
- A confirmação pela Stardust Boutique de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais e acessórios;
- A aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Stardust Boutique, após análise será realizada em até 10 dias úteis;
Parágrafo Quarto: Caso o usuário exerça o arrependimento em desacordo com esta cláusula ou contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao usuário sem comunicação prévia.
TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO
Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentam falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de 30 dias corridos da data da entrega do produto, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca o usuário deverá entrar em contato com a Stardust Boutique pelo email de atendimento stardust@stardustboutique.com.br
Parágrafo Segundo: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Stardust Boutique após constatado:
- O efetivo retorno do produto ao centro de distribuição do fornecedor ou ao endereço fornecido pela Stardust Boutique;
- A confirmação pela Stardust Boutique de que o produto foi devolvido juntamente com manuais e acessórios e que a falha ou defeito não foi decorrente de mau uso do produto.
- A aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Stardust Boutique, será realizada após análise em até 10 dias úteis;
Parágrafo Terceiro: Caso o usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao usuário sem comunicação prévia.
PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS
Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio do cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo usuário em até 2 (duas) faturas após a conclusão da restituição, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário ou PIX, o usuário será reembolsado em sua própria conta junto ao intermediador financeiro.
PRAZO E CONDIÇÔES DE ENTREGA
Cláusula Sexta: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08hrs às 21hrs e o prazo previsto para a entrega será inciado somente após a confirmação do pagamento e o processamento logístico.
Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado pelos Correios e Transportadoras locais, sendo destes a responsabilidade por cumprir os prazos e as etapas de entrega ao usuário.
Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros e parentes.
Parágrafo Terceiro: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão:
- Da ausência do usuário no endereço indicado;
- Dos dados cadastrais incorretos
- Da recusa do produto pelo usuário ou terceiro;
- Da mudança de endereço do usuário;
- Da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofe naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões que impeçam a realização da entrega;
- Da greve ou paralisação das atividades dos Correios ou Alfândegas;
- Do aumento expressivo da demanda dos Correios;
- Em virtude de épocas festivas, tais como natal e ano novo;
Parágrafo Quarto: O prazo para entrega dos produtos é de 15 a 45 dias úteis após a postagem do mesmo, conforme regras dos Correios e outras Transportadoras locais. O prazo pode se estender para até 90 dias úteis pelos motivos expressos no Parágrafo Terceiro desta cláusula.
Cláusula Sétima: O presente contrato visa assegurar o atendimento facilitado do consumidor, nos termos do dispostos no inciso IV do artigo 4 do Decreto número 7.962/13.
Cláusula Oitava: A Stardust Boutique se reserva no direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.
Parágrafo Quinto: Na maioria dos casos, as taxas alfandegárias não se aplicam. Em alguns casos raros, poderá ser-lhe cobrado o pagamento de taxas e impostos à medida que a sua encomenda passa pela alfândega. Quaisquer taxas sobre uma encomenda devem ser pagas pelo usuário que a recebe (isto também se aplica a clientes retalhistas e grossistas). Infelizmente, a Stardust Boutique não tem qualquer controle sobre estes encargos e não lhe podemos dizer qual seria o custo, uma vez que as políticas aduaneiras e os direitos de importação variam muito de país para país.
Cláusula Nona: A relação entre a Stardust Boutique e o usuário é regulamentada exclusivamente pelas condições estabelecidas neste contrato.
FORO
Cláusula Décima: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este contrato será o de domicílio do consumidor.a